Politica de Privacidade

INTRODUÇÃO

A Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora – SFRAA -,  nasceu da vontade de apenas alguns residentes na antiga Porcalhota, em fundar uma coletividade cultural e recreativa.

Ao longo dos seus 145 anos de existência, a SFRAA foi fazendo história e escrevendo o seu nome na vida e desenvolvimento da Amadora. Com especial ênfase nas últimas 3 décadas, criou recursos educativos, sociais, culturais e desportivos para dar resposta às necessidades do nosso concelho e área envolvente.

Desenvolve atualmente valências de Berçário/Creche, Jardim-de-Infância, Atividades de Animação e Ocupação de Tempos Livres, Campos de Férias, Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em perigo, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, bem como diversas modalidades desportivas, culturais e recreativas. Na prossecução dos seus objetivos, tem estabelecidas inúmeras parcerias e protocolos de colaboração com diversas entidas, públicas e privadas.

Tem como princípios e valores fundamentais na sua acção a defesa da integridade, solidariedade e respeito pela pessoa humana, disponibilizando serviços de apoio social de forma sustentada, afirmando-se como parte ativa na dinamização de uma rede de parceiros sociais que, em sintonia, antecipem necessidades e expectativas, consolidando o dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos.

Na SFRAA preocupamo-nos com a proteção dos dados pessoais e damos especial atenção à proteção da privacidade dos nossos associados. Acreditamos na transparência da privacidade e comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma segura, com toda a diligência e respeitando as disposições legais aplicáveis, especificamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

A Política de Privacidade de dados da SFRAA enuncia que categorias de dados pessoais recolhemos, a sua finalidade, a sua utilização, por quanto tempo os conservamos, para quem esses dados pessoais podem ser transmitidos e quais os seus direitos como titular dos dados, podendo aceder, corrigir ou opor-se ao seu tratamento.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A SFRAA, com sede na Rua Elias Garcia, n.º 142, Falagueira – Venda-Nova, 2700-331 Amadora, Pessoa Coletiva n.º 501412506, é a entidade legal responsável pelo tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, respeitando os seus direitos.

• QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, TRATADOS E UTILIZADOS

Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais dos nossos associados, dirigentes, funcionários, colaboradores, treinadores e estagiários, clientes e familiares.

A SFRAA recolhe dados exclusivamente de forma direta (i.e., diretamente junto do titular ou do seu encarregado de educação/representante legal, no caso de menores de idade). No caso dos sócios, os dados são recolhidos no processo de inscrição.

Categorias de dados pessoais recolhidas:

• Identificação (NIF, número de identificação civil, nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de email, encarregados de educação (sócios menores de idade), entre outros;
• Informações relacionadas com o objetivo da recolha dos dados pessoais (como número de sócio, função desempenhada na SFRAA/profissão, presenças em aulas, entre outros);
• Informações relacionadas com o desempenho (presenças em treinos e eventos, classificações obtidas, entre outros);
• Informações relacionadas com a formação profissional e desportiva (participação em cursos de formação, habilitações profissionais, credenciais, certificados, títulos ou licenças desportivas e profissionais, entre outros);
• Informações relacionadas com a utilização dos sistemas de IT (frequência e permanência nos sistemas, operações efetuadas, entre outros)

Entre esses dados pessoais, podemos também recolher, tratar e utilizar dados pessoais especiais sobre si, como por exemplo, informações relacionadas com deficiências ou condição de saúde, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

• PARA QUE FINALIDADES RECOLHEMOS, TRATAMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A SFRAA recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para: inscrição e a frequência nas suas valências educativas, sociais, culturais, desportivas e recreativas, faturação, gestão dos recursos humanos, processos associados à atividade desportiva que desenvolve, em particular a filiação/refiliação em federações desportivas, inscrições em eventos desportivos nacionais ou internacionais, eventos culturais e campos de férias, e cumprimento de obrigações legais (por exemplo, processos de contratação de seguros desportivos e de acidentes pessoais).

Os dados do titular recolhidos pela SFRAA não são partilhados com terceiros sem consentimento deste, com excepção das situações referidas no parágrafo anterior ou no caso de ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a SFRAA esteja sujeita.

Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.

• FUNDAMENTOS DE LICITUDE DE TRATAMENTO DE DADOS
• Consentimento;
• Interesse legítimo da SFRAA na execução da sua atividade;
• Cumprimento de obrigações legais: que derivem da relação com a SFRAA; executar pedidos provenientes das autoridades, nos termos legalmente exigidos ou permitidos.

Se os dados forem utilizados para outras finalidades, serão previamente infomados os respetivos titulares dos mesmos e obtido o seu consentimento, sempre que necessário.

• QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos poderão ser divulgados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

• Órgãos Sociais da SFRAA encarregues da gestão dos assuntos relacionados com os associados;
• Entidades ou pessoas autorizadas que trabalhem para ou em nome da SFRAA;
• Médicos e empresas que nos prestem serviços informáticos e administrativos;
• Terceiros, prestadores de serviços e consultores em geral (por exemplo, para formação profissional e prestação de suporte de IT);
• Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou de supervisão, quando necessário para cumprir as leis aplicáveis.

Os dados pessoais podem ser tratados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Se forem transferidos dados pessoais para fora da UE ou do EEE, respeitaremos sempre a confidencialidade, a segurança e a sua proteção.

Não divulgaremos os seus dados pessoais a pessoas que não estejam autorizados a tratá-los.

• QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
• Direito de acesso: direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação: direito de solicitar a atualização ou a retificação dos seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, se eles não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados.
• Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação particular, que se sobreponha aos interesses legítimos da SFRAA para o seu tratamento.
• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos). Sempre que um associado retire o

seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, deverá em simultâneo endereçar por escrito à Direção da SFRAA um pedido de demissão de sócio, uma vez que a SFRAA deixará de ter condições para exercer a sua atividade em relação a esse sócio, em particular, a efetuar o processo de faturação e de contratação de qualquer tipo de seguros.

• Direito de apresentar uma reclamação junto da SFRAA (responsável pelo tratamento dos dados pessoais) e/ou à autoridade de proteção de dados relevante.
• Direito à portabilidade dos seus dados: obter os dados pessoais fornecidos num formato eletrónico.
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, como por exemplo, quando a exatidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar a sua precisão.

Todos os direitos podem ser exercidos mediante contacto com a SFRAA, através do email geral@sfraa.pt, devendo para o efeito fornecer o seu nome e endereço de email, bem como a finalidade da solicitação.

A SFRAA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos), ao pedido do titular dos dados no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

• CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, como por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais. Depois disso, serão eliminados.

• COMO PODE CONTACTAR-NOS

Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais e como são usados ou sobre este Aviso de Privacidade, pode entrar em contacto com a SFRAA através do endereço de email geral@sfraa.pt.

• COM QUE FREQUÊNCIA ATUALIZAMOS ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A SFRAA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo deste documento, é também atualizada.

Caso se verifique alguma alteração que possa afetar o tratamento dos seus dados pessoais, será informado por meio de uma notificação dirigida via email ou outros meios semelhantes.

Este documento foi aprovado a 01 de Abril de 2024.